Questão FC492639
O processo de licitação possui modalidades e características específicas, com o objetivo de conduzir o processo de compra ou contratação de produtos e serviços necessários para a a
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2021
O processo de licitação possui modalidades e características específicas, com o objetivo de conduzir o processo de compra ou contratação de produtos e serviços necessários para a administração pública. Em relação ao tema, julgue o seguinte item.
O pregão é uma das modalidades de licitação obrigatória para a aquisição de bens ou serviços comuns. O critério de julgamento será o menor preço ou o maior desconto. A exceção acontece na alienação de bens imóveis ou móveis. Nesse caso, o critério de escolha é o maior lance.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essa previsão está na nova lei de licitações.
A assertiva erra ao afirmar que, como exceção, o pregão adota o critério do maior lance na alienação de bens móveis ou imóveis. O pregão não se destina à alienação de bens; sua finalidade é a compra ou contratação de bens e serviços comuns.
A modalidade apropriada para alienação de bens é o leilão, cuja forma de julgamento é realmente o maior lance. Assim, confunde-se modalidades e critérios distintos.
Portanto, a proposição é incorreta, justificando o julgamento: ERRADO.
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