Questão FC492641
A licitação é um processo administrativo que pode ser utilizado pela gestão pública com o objetivo de garantir o tratamento isonômico, a melhor proposta, a promoção do desenvolvime
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2021
A licitação é um processo administrativo que pode ser utilizado pela gestão pública com o objetivo de garantir o tratamento isonômico, a melhor proposta, a promoção do desenvolvimento, por meio de critérios objetivos. Tudo isso, para concluir o processo, deve ser formalizado por meio de um contrato. Com base nessa questão, julgue o seguinte item.
O processo de licitação observará as seguintes fases: 1) preparatória; 2) de divulgação do edital de licitação; 3) de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; 4) de julgamento; 5) de habilitação; 6) recursal; 7) de homologação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz a sequência prevista na Lei nº 14.133/21, em especial o disposto no art. 17, que enumera as fases do processo licitatório em ordem.
Essas fases, em termos didáticos, são: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, quando cabíveis, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
O ponto essencial é a inversão entre julgamento e habilitação: primeiro se analisa a proposta mais vantajosa e só depois se verifica a documentação de habilitação do vencedor. Essa ordem visa reduzir risco de excluir a melhor proposta por vícios formais e promover eficiência e isonomia no procedimento.
Portanto, a sequência indicada na assertiva está conforme a nova lei e é correta.
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