Questão FC493942
O valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação para fins de crédi
Leis Complementares Federais Tributárias
VUNESP · 2019
O valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação para fins de crédito em favor do Município
- não considera, em seu cômputo, as operações imunes ao ICMS.
- corresponderá ao valor das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de serviços no território municipal, deduzido o valor das mercadorias entradas, em cada ano civil.
- é utilizado para cálculo da fração de um quarto da parcela de receita de ICMS que o Estado deve repassar a cada Município de seu território.
- não se sujeita a controle e fiscalização pelos agentes municipais quanto ao seu cálculo.
- não interfere no cálculo do índice de participação do Município, que corresponderá à média dos índices apurados nos três anos civis imediatamente anteriores ao da apuração.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B corresponde à definição legal do valor adicionado para fins de crédito ao Município: é apurado no período de um ano civil e representa a diferença entre o que o município colocou no mercado e o que recebeu dele, adicionando-se também as prestações de serviços ocorridas no seu território.
Em termos práticos, compostos:
\(VA = \) Saídas + Serviços no território municipal − Entradas.
Saídas = valor das mercadorias que saíram do município; Serviços = valor das prestações de transporte/ comunicação realizadas no município; Entradas = valor das mercadorias que ingressaram no município. Essa mensuração anual permite identificar a participação relativa do município na arrecadação para fins de crédito.
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