Questão FC493953
Assinale a alternativa correta sobre a incidência do ICMS.
Leis Complementares Federais Tributárias
IBADE · 2022
Assinale a alternativa correta sobre a incidência do ICMS.
- Transporte interestadual de valores.
- Operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda.
- Operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
- Operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia.
- Operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o ICMS alcança, entre outras hipóteses, a prestação do serviço de transporte interestadual de valores.
Conforme a Lei Complementar n.º 87/1996 (art. 2.º, II), o imposto incide sobre prestações de transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
Assim, quando há remoção de valores entre unidades da Federação por qualquer via, a operação constitui fato gerador do ICMS, cabendo ao Estado exigí‑lo.
Em termos práticos, a base de cálculo corresponde ao valor cobrado pelo serviço de transporte, sendo necessário observar a legislação e alíquotas estaduais aplicáveis.
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