Questão FC493959
Acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, considere as seguintes afirmações I - Incidirá sobre operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o forne
Leis Complementares Federais Tributárias
IPEFAE · 2020
Acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, considere as seguintes afirmações
I - Incidirá sobre operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
II - Incidirá sobre a entrada de mercadoria importados do exterior, seja por pessoa física seja por jurídica, ainda que o importador não seja contribuinte habitual do imposto.
III - Incidirá sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
IV - Incidirá nas operações de comercialização de materiais escolares, exceto na comercialização de livros.
Analise estas afirmações e responda:
- Todas as afirmações estão incorretas.
- Apenas IV está incorreta
- As afirmações I e III estão incorretas
- Apenas a afirmação III está errada
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item I incorreto: o ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Logo, a afirmação que exclui esse fornecimento está errada.
Item III incorreto: o ICMS tributa prestações de transporte interestadual e intermunicipal, mas não o transporte municipal. Este último é serviço tributável pelo ISSQN (Imposto sobre Serviços). Assim, incluir o transporte municipal como sujeito ao ICMS torna a afirmação equivocada.
Portanto, ambas as afirmações I e III estão incorretas em razão do alcance da incidência do ICMS e da competência tributária atribuída ao ISS para o transporte municipal.
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