Questão FC493976
Em relação à hipótese de incidência do ICMS, analise as assertivas abaixo, assinalando V , para verdadeiro, ou F, para falso. ( ) O imposto incide sobre as prestações onerosas e gr
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNDATEC · 2014
Em relação à hipótese de incidência do ICMS, analise as assertivas abaixo, assinalando V , para verdadeiro, ou F, para falso.
( ) O imposto incide sobre as prestações onerosas e gratuitas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
( ) O imposto incide sobre a entrada, no território do Estado, de energia elétrica, quando não destinada à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais.
( ) O imposto incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- V – F – F.
- F – V – V.
- F – V – F.
- V – V – V.
- V – V – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é F–V–V.
O primeiro item é falso: o ICMS incide sobre as prestações onerosas de serviços de comunicação (LC 87/96, art. 2º, III). Prestações gratuitas, como radiodifusão e recepção livre e gratuita, ficam fora da incidência por hipótese de imunidade prevista na Constituição (CF, art. 155, §2º, X, d).
O segundo item é verdadeiro: incide ICMS sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de energia elétrica proveniente de operações interestaduais quando não for destinada à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao Estado do adquirente (LC 87/96, art. 2º, §1º, III).
O terceiro item é verdadeiro: o ICMS alcança o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços que não sejam da competência tributária dos Municípios (LC 87/96, art. 2º, IV).
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