Questão FC493991
É contribuinte do ICMS: I - Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadori
Leis Complementares Federais Tributárias
IPEFAE · 2020
É contribuinte do ICMS:
I - Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
II - Quem importe mercadorias ou bens do exterior, mesmo sem habitualidade, qualquer que seja a sua finalidade.
III - Quem adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.
IV - Quem seja destinatário de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior .
Analise estas afirmações e responda:
- Todas as afirmações estão corretas.
- Apenas as afirmações I e IV estão corretas
- A afirmação III está errada
- Apenas a afirmação I está correta
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está certa porque a definição legal de contribuinte do ICMS consta do art. 4º da LC 87/96. O texto principal do artigo abrange quem, com habitualidade ou em volume que indique intuito comercial, realize operações de circulação de mercadorias ou preste serviços de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação, inclusive se iniciados no exterior.
O parágrafo único do mesmo art. 4º amplia a sujeição ao imposto: inclui, mesmo sem habitualidade, quem importe mercadorias ou bens do exterior; quem seja destinatário de serviço prestado ou iniciado no exterior; e quem adquira em licitação bens apreendidos ou abandonados.
Portanto, as afirmativas I, II, III e IV reproduzem exatamente a definição legal, razão pela qual todas estão corretas.
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