Questão FC494015
A empresa Titã Ltda., localizada no Estado Alpha, é substituta tributária, vendendo a mercadoria que produz para a empresa Tétis Ltda., localizada no Estado Beta. Quando da venda q
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2013
A empresa Titã Ltda., localizada no Estado Alpha, é substituta tributária, vendendo a mercadoria que produz para a empresa Tétis Ltda., localizada no Estado Beta. Quando da venda que efetiva, a empresa Titã Ltda. concede desconto incondicional na sua operação própria.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- O desconto incondicional deve ser expurgado da base de cálculo do ICMS de toda a cadeia produtiva.
- O desconto incondicional afeta apenas as operações internas de Titã Ltda., que o concede.
- O desconto incondicional deve ser incluído na base de cálculo, por se tratar de substituição tributária.
- O desconto incondicional é presumidamente adotado pelo substituído tributário.
- O desconto incondicional não repercute sobre as operações subsequentes à venda feita por Titã Ltda.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese, o desconto incondicional concedido por Titã incide apenas sobre a sua própria operação, reduzindo a base de cálculo do ICMS normal conforme o art. 13, §1º, II, “a”, da LC 87/1996 e entendimento consolidado (Súmula 457/STJ).
Já o ICMS‑ST é calculado com base no preço presumido da operação subsequente, nos termos do art. 8º da LC 87/1996. Não se pode supor, sem previsão legal, que o desconto concedido pelo substituto seja necessariamente repassado ao preço final; por isso não reduz a base do ICMS‑ST — posição confirmada pelo STJ em diversos precedentes.
Logo, o desconto incondicional não repercute sobre as operações subsequentes, afetando apenas o ICMS da operação própria de Titã.
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