Questão FC494016
A Sociedade Empresária Mar&Sea desenvolve atividade de pesca de crustáceos, moluscos e peixes, atuando em alto mar e fazendo entregas em diversos Estados da federação. Para fins da
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2023
A Sociedade Empresária Mar&Sea desenvolve atividade de pesca de crustáceos, moluscos e peixes, atuando em alto mar e fazendo entregas em diversos Estados da federação.
Para fins da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, considera-se o local da operação ou da prestação
- o do Estado em que está localizado o adquirente, inclusive consumidor final.
- o de desembarque do produto.
- onde tenha se iniciado a prestação.
- o do estabelecimento do destinatário, quando o destinatário ou o tomador for contribuinte do imposto.
- o do estabelecimento do remetente ou onde tive início a prestação, quando o destinatário ou tomador não for contribuinte do imposto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que, para a pesca em alto mar, o local da operação ou da prestação é o desembarque do produto. Isso significa que o momento e o lugar que determinam a incidência do ICMS são onde os peixes, crustáceos e moluscos são efetivamente desembarcados.
Na prática, o estabelecimento responsável pelo recolhimento do imposto será aquele localizado no porto ou ponto de desembarque, independentemente do local da captura ou do destino da mercadoria.
Esse entendimento está previsto na legislação tributária que disciplina o ICMS (ver, por exemplo, o dispositivo que considera o desembarque do produto como local da operação na hipótese de captura), garantindo clareza sobre competência tributária e arrecadação.
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