Questão FC494025
Joana de Sousa adquire em uma licitação da Receita um videogame que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal. A base de cálculo do ICMS sobre ta
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2023
Joana de Sousa adquire em uma licitação da Receita um videogame que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.
A base de cálculo do ICMS sobre tal operação, será
- Valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação, o imposto sobre operações de câmbio e imposto de importação.
- Valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação, o imposto sobre operações de câmbio e imposto sobre produtos industrializados.
- Valor da operação.
- Preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.
- Valor da operação acrescido do valor dos impostos de importação e sobre produtos industrializados e de todas as despesas cobradas ou debitadas ao adquirente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a base de cálculo do ICMS, na aquisição em licitação de bem importado apreendido, não se limita ao preço pago: deve incluir também os tributos e encargos que aumentam o custo do bem.
Isso decorre da previsão legal que trata da hipótese de incidência e da composição da base de cálculo para esse caso específico.
Assim, a base será o valor da operação acrescido do valor dos impostos de importação, do IPI (quando houver) e de todas as despesas cobradas ou debitadas ao adquirente.
Na forma de fórmula: \( \text{Base ICMS} = \text{Valor da operação} + \text{II} + \text{IPI} + \text{despesas cobradas/debitadas} \).
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