Questão FC494026
Sobre o tema “base de cálculo”, conforme previsto na legislação tributária estadual, é correto afirmar o seguinte:
Leis Complementares Federais Tributárias
FADESP · 2022
Sobre o tema “base de cálculo”, conforme previsto na legislação tributária estadual, é correto afirmar o seguinte:
- A base de cálculo será o valor da operação quando da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no Estado do transmitente
- O fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento não compõem as hipóteses de incidência.
- Na prestação de serviço de transporte intramunicipal, interestadual e intermunicipal e de comunicação, a base de cálculo será o preço do serviço.
- Na prestação de serviço de comunicação aberta, a base de cálculo será o preço do serviço.
- Quando do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior, a base de cálculo será a soma do valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação, acrescido do imposto de importação, imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre operações de câmbio, exceto as despesas aduaneiras, pois estas são isentas, conforme prevê a legislação tributária em vigor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Base de cálculo: a regra afirma que, quando houver transmissão a terceiro de mercadoria que esteja depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no Estado do transmitente, o fato gerador ocorre nesse momento e a base de cálculo do imposto corresponde ao valor da operação.
Isso significa que, para efeito de incidência e cálculo do imposto estadual, toma‑se como referência o preço praticado na transferência da mercadoria do depósito ao terceiro, independentemente de outros eventos anteriores.
Em termos operacionais: \( \text{BC} = \text{valor da operação} \), ou seja, o valor efetivamente cobrado na transmissão, sobre o qual se aplicará a alíquota correspondente.
Consequência prática: a nota fiscal e os registros fiscais devem refletir esse valor para correta apuração do imposto e definição da competência do Estado onde está localizado o depósito.
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