Questão FC494030
A Metalúrgica Santa Ágata, estabelecida em Santa Catarina, fabricou, sob encomenda do Clube de Bocha Rafa Vollo, um busto do seu primeiro presidente no valor de R$ 10.000. Cobrou t
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2019
A Metalúrgica Santa Ágata, estabelecida em Santa Catarina, fabricou, sob encomenda do Clube de Bocha Rafa Vollo, um busto do seu primeiro presidente no valor de R$ 10.000. Cobrou também R$ 1.000 pelo desenho e molde do produto e R$ 2.000 para a instalação do busto na sede da encomendante. A metalúrgica recebeu o valor total de forma antecipada no mês de janeiro de 2019, quando emitiu um documento fiscal de “Venda para Entrega Futura” para fins de faturamento. Contudo, o busto somente foi finalizado no dia 31 de março de 2019, data em que saiu do estabelecimento da fabricante com destino ao estabelecimento destinatário em Rodeio (SC), sendo instalado no dia 01 de abril de 2019.
Nesse caso, o fato gerador do ICMS ocorreu em:
- janeiro e a base de cálculo do ICMS foi de R$ 10.000.
- janeiro e a base de cálculo do ICMS foi de R$ 13.000.
- março e a base de cálculo do ICMS foi de R$ 10.000.
- março e a base de cálculo do ICMS foi de R$ 13.000.
- abril e a base de cálculo do ICMS foi de R$ 12.000.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta está correta porque, segundo a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), o fato gerador do ICMS ocorre no momento da saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte (art. 12, I). No caso, o busto saiu em 31/03/2019, logo o imposto foi gerado em março.
Quanto à base de cálculo, a Lei estabelece que integram-na todos os valores cobrados para colocar a mercadoria à disposição do adquirente (art. 13, I), incluindo desenho/molde e instalação. Assim, a base é a soma dos itens: \(10.000 + 1.000 + 2.000 = 13.000\).
O recebimento antecipado e a emissão do documento de Venda para Entrega Futura não antecipam o fato gerador, que se deu na saída da mercadoria.
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