Acerca da contabilização do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicaçã

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme a Lei Complementar nº 87/1996, o ICMS incidente na aquisição de bens do ativo imobilizado gera crédito que deve ser apropriado mensalmente ao longo de 48 meses, à razão de 1/48 por mês e ponderado pela proporção das operações tributadas. A apropriação mensal pode ser representada por:
\( \text{Crédito mensal} = \text{Crédito total} \times \tfrac{1}{48} \times \tfrac{\text{saídas tributadas}}{\text{saídas totais}} \).

Ao final do período de 48 meses, o saldo remanescente que não foi apropriado não pode mais ser utilizado para compensação e deverá ser cancelado (estorno contábil), conforme determina o §5º, VII do art. 20.

Na prática contábil, o crédito é registrado em conta específica e apropriado mês a mês; findo o quadrienio, o estorno encerra o direito ao crédito não aproveitado.