Questão FC494062
Em um período de apuração foi utilizada energia elétrica pelos seguintes estabelecimentos: 1.um frigorífico, que consome energia elétrica no processo de industrialização de aves e
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2019
Em um período de apuração foi utilizada energia elétrica pelos seguintes estabelecimentos:
1.um frigorífico, que consome energia elétrica no processo de industrialização de aves e suínos, cujos produtos resultantes são comercializados no mercado interno.
2.uma loja de departamentos, que utiliza a energia elétrica em painéis com propaganda e publicidade.
3.uma igreja, que utiliza a energia elétrica para manter ligados equipamentos de climatização do ambiente.
4.uma indústria de papel e celulose, que consome energia elétrica no processo de industrialização, cujos produtos resultantes são exportados.
Podem aproveitar o crédito de ICMS destacado na Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica os estabelecimentos:
- 1 e 2.
- 1 e 4.
- 2 e 3.
- 2 e 4.
- 3 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ambos os estabelecimentos indicados (frigorífico e indústria de papel e celulose) podem aproveitar o crédito de ICMS porque a energia elétrica foi consumida no processo de industrialização, hipótese prevista na legislação tributária que autoriza o creditamento quando a energia integra o processo produtivo.
No caso do frigorífico, sendo a energia utilizada diretamente na industrialização de produtos destinados ao mercado interno, o crédito é aproveitável na forma integral destacada na nota/conta de energia.
Para a indústria cuja produção é exportada, há também direito ao crédito pela energia usada na industrialização; quando a energia servir para operações destinadas ao exterior, o crédito aproveitável deve observar a proporção das exportações sobre as saídas totais, por exemplo:
\( \text{crédito aproveitável} = \text{crédito total} \times \dfrac{\text{saídas para o exterior}}{\text{saídas totais}} \).
Em ambos os casos é imprescindível o destaque do ICMS na Nota Fiscal/Conta de Energia e a documentação que comprove o uso no processo produtivo.
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