Questão FC494066
Nos termos da Lei Kandir (LC no 87/1996), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Contribuinte é qua
Leis Complementares Federais Tributárias
Instituto AOCP · 2024
Nos termos da Lei Kandir (LC no 87/1996), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
( ) É também contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.
( ) Entre outras hipóteses, o imposto incide sobre operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
( ) Nas prestações sem preço determinado, a base de cálculo do imposto é o valor corrente do serviço, no local da prestação.
- F – F – V – V.
- F – V – V – F.
- V – F – F – V.
- V – V – V – F.
- V – V – F – V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência V – V – F – V está correta com base na LC 87/1996 (Lei Kandir).
Primeiro item – V: A lei define o contribuinte do ICMS como qualquer pessoa física ou jurídica que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação, inclusive quando iniciadas no exterior (art. 4º).
Segundo item – V: Há a figura do contribuinte incondicionado, que torna-se contribuinte mesmo sem habitualidade ou intuito comercial ao, por exemplo, adquirir em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados (§1º do art. 4º).
Terceiro item – F: O ICMS não incide sobre transferências de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras (art. 3º, IX), razão pela qual a afirmação é falsa.
Quarto item – V: Nas prestações sem preço determinado, a base de cálculo é o valor corrente do serviço no local da prestação (art. 16).
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