Questão FC494092
Uma empresa presta serviços relacionados a eventos. As atividades oferecidas pela empresa são as seguintes: I. Organização do evento. II. Recepção no dia do evento. III. Fornecimen
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2024
Uma empresa presta serviços relacionados a eventos. As atividades oferecidas pela empresa são as seguintes:
I. Organização do evento.
II. Recepção no dia do evento.
III. Fornecimento de alimentação e bebidas no dia do evento.
As atividades podem ser adquiridas pelo cliente em conjunto ou separados.
Em dezembro de 2023, a empresa organizou a festa de final de ano de uma entidade educacional, que contratou as três atividades.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidiu sobre
- I, apenas.
- II, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O ISS incide sobre as atividades I e II porque são serviços enquadrados na lista da LC 116/2003: a organização do evento (planejamento/coordenação) e a recepção (organização de festas e recepções) configuram prestações de serviço tributáveis pelos Municípios.
O fornecimento de alimentação e bebidas não é tributado pelo ISS, pois caracteriza operação de circulação de mercadoria, sujeita ao ICMS. Mesmo quando contratado em conjunto, a natureza jurídica da prestação (serviço) e da venda de bens (mercadoria) permanece distinta, gerando impostos diferentes.
Portanto, o ISS incidiu apenas sobre I e II.
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