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Questão FC494095

A empresa Beta, sediada em Niterói, foi contratada pela empresa Gama, sediada em Rio Bonito, para fazer a reforma de um prédio seu, no Município de Silva Jardim. O imposto devido p

Leis Complementares Federais Tributárias

FGV · 2023

A empresa Beta, sediada em Niterói, foi contratada pela empresa Gama, sediada em Rio Bonito, para fazer a reforma de um prédio seu, no Município de Silva Jardim.

 

O imposto devido pela citada operação e o ente competente para sua cobrança são:

  1. ISSQN para o Município de Niterói;
  2. ISSQN para o Município de Rio Bonito;
  3. ICMS para o Estado do Rio de Janeiro;
  4. ISSQN para o Município de Silva Jardim;
  5. Cofins para a União Federal.
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Gabarito

D

Comentário do professor

ISSQN é o tributo devido, por se tratar de prestação de serviço de reforma, e o responsável pela arrecadação é o Município de Silva Jardim.

A Lei Complementar nº 116/2003 inclui, em sua lista anexa, os serviços relacionados a reforma de edifícios (subitem específico), qualificando a atividade como fato gerador do ISSQN quando não houver fornecimento de mercadorias que altere a natureza da operação.

Quanto ao local da incidência, a própria norma determina que, para os serviços descritos na lista (entre eles obras e reformas), o imposto é devido no local da execução da obra. Como a reforma foi realizada em Silva Jardim, é esse o município competente para cobrar o ISSQN.

Conclusão: ISSQN devido ao Município de Silva Jardim.

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