Para fins de apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), como regra geral, serviço considera- se prestado e o imposto devido no local:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa assinala que, em regra, o serviço é considerado prestado e o ISS é devido no local do estabelecimento prestador; na ausência deste, no local do domicílio do prestador.

Essa regra decorre da norma que disciplina o ISS em âmbito nacional (Lei Complementar nº 116/2003), cuja redação estabelece a competência municipal com base no ponto de vinculação do prestador ao território.

Na prática, quando a empresa ou profissional possui um estabelecimento fixo, é esse o município que tem o direito de exigir o imposto. Se não houver estabelecimento (ex.: prestador autônomo sem sede fixa), prevalece o município do domicílio do prestador.

Vale notar que essa é a regra geral, servindo como critério primário de localização do fato gerador do ISS.