Questão FC494108
Sobre a incidência do ICMS julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir. I. Empresa contratada para lubrificar e fazer a revisão de motor de embarcação e que
Leis Complementares Federais Tributárias
FADESP · 2022
Sobre a incidência do ICMS julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir.
I. Empresa contratada para lubrificar e fazer a revisão de motor de embarcação e que precisou trocar diferentes peças do motor está sujeita ao ISSQN pela prestação do serviço e ao ICMS pelas peças substituídas do motor.
II. Pessoa jurídica contratada para organizar festas e recepções, incluindo o buffet com alimentação e bebidas, está sujeita apenas à tributação do ICMS.
III. Empresa de engenharia domiciliada em Castanhal (PA) foi contratada para construir um edifício de 4 andares em Ananindeua (PA). Durante a obra forneceu mercadorias que foram produzidas dentro do local da obra, sujeitando-se à tributação do ISSQN pela prestação de serviço de engenharia, bem como ao ICMS pelas mercadorias empregadas na obra e fornecidas pela empresa.
IV. Empresa foi contratada para dar manutenção em elevador em prédio da SEFA/PA, precisou substituir diferentes peças da engrenagem do elevador, está sujeita tão somente ao ISSQN pela prestação do serviço, pois sem a substituição das peças o serviço não poderia ter sido prestado.
A sequência correta é
- V – F – F – V.
- V – V – F – V.
- F – V – V – F.
- V – F – F – F.
- F – F – V – F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D (V – F – F – F): A sequência está correta porque as regras da LC 116/2003 definem os limites entre ISSQN e ICMS.
A assertiva I é verdadeira: serviços de lubrificação e revisão constam do item 14.01 (sujeitos ao ISS), sendo as peças e partes empregadas tributadas pelo ICMS.
A assertiva II é falsa: a organização de festas é serviço tributável pelo ISS (item 17.11), mas o fornecimento de alimentação e bebidas integra o campo do ICMS.
A assertiva III é falsa: na construção civil (item 7.02) mercadorias produzidas no local da obra integram a base do ISS, não sendo tributadas pelo ICMS.
A assertiva IV é falsa: manutenção de elevadores é serviço sujeito ao ISS, porém as peças substituídas ficam sujeitas ao ICMS (exceção prevista no item 14.01).
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