Questão FC494120
A empresa Wonderful, sediada em Anápolis (GO), contratou para um festival de música sertaneja que estava organizando em Pirenópolis (GO), a empresa QWU, sediada em Goiânia (GO) par
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2022
A empresa Wonderful, sediada em Anápolis (GO), contratou para um festival de música sertaneja que estava organizando em Pirenópolis (GO), a empresa QWU, sediada em Goiânia (GO) para a instalação do palco.
Assinale a opção que indica qual tributo decorre desta operação de instalação do palco e qual ente deve recebê-lo.
- Imposto sobre Produtos Industrializados para a União Federal.
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o município de Pirenópolis.
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o município de Goiânia.
- O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o Estado de Goiás.
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o município de Anápolis.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A operação é prestação de serviço, sujeita ao Imposto sobre Serviços (ISS), tributo de competência municipal previsto no art. 156, III, da Constituição.
A Lei Complementar nº 116/2003 elenca os serviços tributáveis e disciplina o local de incidência. Entre as hipóteses especiais, consta expressamente a instalação de palcos (subitem 3.05).
Segundo a regra de lançamento do ISS, o imposto é devido no local da prestação quando aplicável a essas hipóteses especiais. Como o serviço foi executado em Pirenópolis, é esse o município destinatário do tributo.
Consequentemente, a cobrança recai sobre o município de Pirenópolis, via ISS, por ser o local material da instalação do palco.
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