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Questão FC494131

Analise as assertivas e responda. I – Todas as exportações de serviços para o exterior do País. II – A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos d

Leis Complementares Federais Tributárias

IBADE · 2022

Analise as assertivas e responda.

 

I – Todas as exportações de serviços para o exterior do País.

 

II – A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

 

III – O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

 

Em conformidade com a Lei nº 116 de 2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o imposto não incidirá sobre:

  1. I, II e III.
  2. II e III.
  3. I e III.
  4. I e II
  5. I.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o ISS não incide sobre as hipóteses previstas nos itens II e III da Lei Complementar nº 116/2003.

II — exclui-se do campo do ISS a prestação de serviços decorrente de relação de emprego (ex.: salários), de trabalhadores avulsos, bem como os serviços prestados por diretores, membros de conselhos e sócios-gerentes, por não se tratarem de atividade empresarial tributável pelo imposto.

III — também ficam fora da incidência os valores relativos à intermediação no mercado de títulos e valores mobiliários, os depósitos bancários e o principal, juros e encargos de operações de crédito realizadas por instituições financeiras, pois tais receitas são reguladas e tributadas por legislação específica.

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