Questão FC494158
A Empresa ET atua com transporte de passageiros no município R, cabendo-lhe o recolhimento do
Leis Complementares Federais Tributárias
Instituto Verbena · 2020
A Empresa ET atua com transporte de passageiros no município R, cabendo-lhe o recolhimento do
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
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Gabarito
B
Comentário do professor
A atividade de transporte de passageiros no âmbito municipal está sujeita ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviços constantes da lista anexa prevista em lei complementar, de modo que serviços de transporte de natureza municipal integram essa lista.
Especificamente, a legislação prevê, no item 16.01, os serviços de transporte coletivo municipal de passageiros (rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário), tornando claro o enquadramento tributário.
Assim, a empresa que presta transporte de passageiros no município R deve recolher o ISSQN, observando alíquota e regras locais.
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