Questão FC494218
O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2017
O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre
- o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.
- o valor dos depósitos bancários relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
- o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
- as exportações de serviços para o exterior do país.
- o serviço proveniente do exterior.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O ISS incide, além da prestação prevista na lista anexa, também sobre o serviço proveniente do exterior, conforme dispõe a LC 116, art. 1, §1. Isso significa que a hipótese de incidência alcança serviços cuja origem é estrangeira ou cuja prestação tenha se iniciado fora do País.
Na prática, quando um serviço contratado ou prestado tem início no exterior ou decorre de fluxo internacional, o fato gerador do ISS pode ocorrer no território municipal, independentemente de o prestador ser residente no Brasil.
Importante: a competência para cobrar o imposto é dos Municípios e do Distrito Federal, e a incidência obedece aos limites e à lista prevista na legislação federal que regula o ISS.
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