Questão FC494223
A Lei 116 de 31 de julho de 2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Observan
Leis Complementares Federais Tributárias
IESES · 2016
A Lei 116 de 31 de julho de 2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Observando a referida lei, pode-se afirmar que o referido imposto incide sobre:
I. Serviços de informática e congêneres.
II. Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
III. Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
IV. Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
Analise as alternativas e assinale a que estiver correta.
- Apenas II e III estão corretas.
- Apenas I, III e IV estão corretas.
- Apenas I, II e III estão corretas.
- Todas as alternativas estão corretas.
- Apenas I e II estão corretas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Todas as alternativas estão corretas.
Por quê?
A Lei Complementar nº 116/2003 estabelece o âmbito do Imposto Sobre Serviços (ISS) e anexa uma lista de serviços expressa. O imposto incide sobre as prestações ali discriminadas, independentemente da sua natureza econômica, desde que se trate de serviço.
Na lista anexa constam, entre outros, os itens 1 (serviços de informática), 2 (pesquisa e desenvolvimento), 4 (saúde e assistência médica) e 12 (diversões, lazer e entretenimento), que correspondem exatamente às afirmações I, II, III e IV.
Logo, todas as assertivas descrevem serviços previstos na lista da LC 116/2003, razão pela qual a alternativa está correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em