Questão FC494231
No que diz respeito ao ISS, assinale com V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma. ( ) O ISS incide sobre serviço proveniente do exterior ou cuja prestação se tenha
Leis Complementares Federais Tributárias
CEV UECE · 2016
No que diz respeito ao ISS, assinale com V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma.
( ) O ISS incide sobre serviço proveniente do exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
( ) O ISS incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
( ) A incidência do ISS independe da denominação dada ao serviço prestado.
( ) O contribuinte do ISS é o prestador do serviço constante na lista de serviços da Lei Complementar Nº 116/2003.
( ) o ISS não incide sobre os serviços prestados com a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
- F, V, F, F, V.
- V, F, V, V, F.
- V, V, F, V, V.
- V, F, V, F, F.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Sequência correta: V, F, V, V, F.
1ª (V) — Verdadeiro. A Lei Complementar nº 116/2003, art. 1º, §1º, prevê que o ISS incide também sobre serviço proveniente do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior do País.
2ª (F) — Falso. O art. 2º, I, estabelece que o imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País (salvo exceção quando o serviço é desenvolvido no Brasil e o resultado aqui se verifica).
3ª (V) — Verdadeiro. O art. 1º, §4º, dispõe que a incidência do ISS não depende da denominação dada ao serviço prestado.
4ª (V) — Verdadeiro. O contribuinte do ISS é o prestador do serviço (art. 5º da mesma LC).
5ª (F) — Falso. Ao contrário, o art. 1º, §3º, prevê a incidência do ISS sobre serviços prestados mediante utilização de bens ou serviços públicos explorados economicamente (com tarifa/preço/pedágio).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em