Questão FC494250
O Imposto Sobre Serviços, conforme definido pela Lei Complementar nº 116/2003 incide, entre outros casos, sobre
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2014
O Imposto Sobre Serviços, conforme definido pela Lei Complementar nº 116/2003 incide, entre outros casos, sobre
- as exportações de serviços para o exterior do país.
- a prestação de serviços por trabalhadores avulsos.
- a prestação de serviços por integrantes de conselho fiscal de fundações.
- o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.
- a intermediação de bens móveis e imóveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei Complementar nº 116/2003 inclui expressamente a intermediação de bens móveis e imóveis no rol de serviços tributáveis pelo ISS.
O conceito abrange atividades como agenciamento, corretagem ou qualquer forma de intermediação realizada por terceiros, inclusive operações em bolsas ou por meios eletrônicos (item 10.05 do Anexo Único).
Importante: o fato gerador do imposto é a prestação do serviço de intermediação e sua remuneração, não o valor do bem mediado. Assim, incide ISS sobre a taxa/commissão cobrada pelo intermediador.
Portanto, a intermediação de bens móveis e imóveis está claramente sujeita ao ISS conforme a LC 116/2003.
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