A lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 estabelece os serviços sobre os quais incidem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). São serviços de informática e cong

Gabarito

B

Comentário do professor

Produção e venda de computadores corresponde a uma operação mercantil, não a uma atividade listada como serviço pela Lei Complementar nº 116/2003. O ISSQN incide sobre a prestação de serviços; já a fabricação e a circulação de bens móveis configuram fato gerador distinto.

Essa circulação de mercadorias está sujeita ao ICMS, tributo incidente sobre operações de circulação de bens e prestações de serviços de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação, não ao ISS. Assim, a mera produção e comercialização de computadores não integra a lista de serviços tributáveis pelo ISSQN.

Ressalte-se que, se houver prestação de serviço acessório (ex.: instalação ou manutenção), essa parcela poderá sofrer tributação pelo ISS, mas a venda em si permanece sujeita ao ICMS.