O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, especificamente o art. 2º, II, o ISS não incide sobre a prestação de serviços decorrente de vínculo de trabalho ou de encargos de administração, entre os quais se inclui a atuação dos sócios-gerentes.

Isso significa que a remuneração recebida pelo sócio-gerente pela sua função de administração da sociedade é tratada como encargo vinculada à relação societária/empregatícia, e não como prestação onerosa de serviço a terceiros sujeita ao imposto municipal.

Na prática, quando o serviço decorre do exercício da administração social (cargo de sócio-gerente ou gerente-delegado), não há fato gerador do ISS; se, porém, o mesmo indivíduo prestar serviços a terceiros fora desse vínculo, o ISS poderá incidir.