O imposto que incide sobre os serviços de engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres é denominado

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A correta é o ISS — Imposto Sobre Serviços. Trata‑se de tributo de competência municipal que incide sobre a prestação de serviços constantes em lei complementar.

A Constituição Federal prevê esse imposto no art. 155, II, e a definição dos serviços tributáveis está na Lei Complementar 116/2003, cujo Anexo Único elenca, de forma taxativa, as atividades sujeitas ao ISS.

Entre esses serviços estão os de engenharia, agrimensura, arquitetura, agronomia, geologia, urbanismo e paisagismo (item 7.01 do anexo), razão pela qual a cobrança recai sobre essas prestações.

Portanto, para provas, memorize que serviços profissionais e técnicos previstos na LC 116/2003 são tributados pelo ISS.