De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, o contribuinte do ISS é o:

Gabarito

B

Comentário do professor

Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, artigo 5º, o contribuinte do ISS é o prestador do serviço. Essa definição é normativa: identifica quem pratica o fato gerador e, por isso, é o sujeito passivo direto da obrigação tributária.

Na prática, isso significa que o prestador deve apurar o imposto devido, emitir documentação fiscal adequada e efetuar o recolhimento ao município competente. O imposto é calculado sobre a base de cálculo (valor do serviço) pela alíquota municipal: \(ISS = \text{base de cálculo} \times \text{alíquota}\).

Embora a lei municipal possa prever mecanismos de retenção ou responsabilidade tributária de terceiros, a qualidade de contribuinte permanece, em regra, atribuída ao prestador, pois ele é quem realiza a prestação que origina o tributo.