Lei Complementar Federal n.º 116/2003, define que o contribuinte é(são)

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A LC 116/2003 estabelece que o contribuinte do ISS é o prestador do serviço. Isso significa que quem presta o serviço é o sujeito passivo direto da obrigação tributária, responsável por calcular e recolher o imposto devido ao município.

Entram nessa definição tanto pessoas físicas quanto jurídicas que executam a atividade remunerada, incluindo autônomos e empresas, desde que o fato gerador (a prestação) ocorra no território do município que cobra o tributo.

Na prática, o prestador deve emitir nota fiscal, apurar a base de cálculo — geralmente o preço do serviço — e aplicar a alíquota municipal vigente para efetuar o pagamento do ISS.