Questão FC494290
Uma sociedade empresária nacional, com sede no Município Alfa, Estado Beta, que disponibiliza conteúdo nacional de áudio por meio da Internet (streaming), sem cessão definitiva, es
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2023
Uma sociedade empresária nacional, com sede no Município Alfa, Estado Beta, que disponibiliza conteúdo nacional de áudio por meio da Internet (streaming), sem cessão definitiva, está em dúvida sobre o imposto que deve recolher sobre sua atividade principal e a favor de qual ente federado.
Diante desse cenário, a empresa deverá recolher
- ICMS, em favor do Estado Beta, onde se situa sua sede.
- ICMS, em favor dos Estados onde se localizam seus consumidores.
- ISS, em favor do Município Alfa, onde se situa sua sede.
- ISS, em favor dos Municípios onde se localizam seus consumidores.
- ICMS, em favor do Estado Beta, devendo este repassar 50% do valor recolhido ao Município Alfa, onde se situa a sede da empresa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A atividade descrita — streaming de conteúdo de áudio sem cessão definitiva — está expressamente elencada como serviço tributável pelo ISS na Lei Complementar nº 116/2003 (Lista, item 1.09: “Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”), assegurando sua incidência municipal.
Quanto ao sujeito passivo e ao local de tributação, a própria lei estabelece que o serviço "considera‑se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador" (art. 3º). Assim, sendo a sociedade empresária nacional sediada no Município Alfa, é ali que o ISS deve ser recolhido.
Portanto, a empresa deve recolher ISS em favor do Município Alfa, onde se situa sua sede.
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