Assinale o serviço, cuja regra geral é o recolhimento do ISS para a Prefeitura da cidade em que houve a prestação do serviço.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ISS sobre a cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário é devido no local da instalação. Isso decorre do disposto no art. 3º da LC 116/2003, que estabelece regra especial para determinados serviços: nesses casos, o imposto não fica vinculado ao estabelecimento do prestador, mas ao local onde a atividade efetivamente se realiza.

Portanto, quando a prestação consiste na montagem/instalação dessas estruturas (subitem correspondente na lista anexa), o município que recebe o ISS é aquele onde os andaimes, palcos ou coberturas foram instalados, ainda que o prestador tenha estabelecimento em outro município.

Consequência prática: o prestador deve recolher o imposto ao município da instalação, observando normas locais de lançamento e guia de recolhimento.