Questão FC494299
De qual serviço o ISS será devido no local prestado?
Leis Complementares Federais Tributárias
IBADE · 2022
De qual serviço o ISS será devido no local prestado?
- Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
- Assessoria e consultoria em informática.
- Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
- Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.
- Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção indicada refere‑se ao fornecimento de mão‑de‑obra (subitem 17.05 da lista anexa). Pela redação da Lei Complementar nº 116/2003, trata‑se de exceção à regra geral: nesses casos o ISS é devido no local do estabelecimento do tomador da mão‑de‑obra ou, na ausência de estabelecimento, no local onde ele estiver domiciliado (art. 3º, inciso XX).
Isso significa que, mesmo que o prestador esteja sediado em outro município, a cobrança do imposto ocorre no município onde o trabalho é efetivamente tomado/dirigido. A expressão inclui empregados, trabalhadores avulsos ou temporários contratados pelo prestador, bem como contratações em caráter temporário.
Em suma: para o serviço de fornecimento de mão‑de‑obra, o domicílio/estabelecimento do tomador determina o local de incidência do ISS.
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