Nos termos da legislação de regência do ISS, como regra geral, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelec

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003, a regra geral é que o serviço se considera prestado no local do estabelecimento do prestador.

Quando inexistir estabelecimento, o fato gerador ocorre no local do domicílio do prestador, de modo que o ISS será devido ao município correspondente.

Essa solução atribui a competência tributária ao ente onde o prestador está sediado, simplificando a arrecadação e evitando conflitos entre municípios.

Existem exceções taxativas (incisos I a XXV do mesmo artigo) que deslocam o local do fato gerador para outros lugares, mas a regra primária e aplicável em geral é a do prestador.