Questão FC494341
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que indica em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o serviço de demolição.
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2014
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que indica em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o serviço de demolição.
- No município em que ocorrer a demolição.
- No município em que estiver sediado o estabelecimento principal do prestador do serviço.
- No município em que estiver domiciliado o prestador de serviço.
- No município em que o proprietário ou possuidor do imóvel possuir residência.
- O recolhimento do imposto será facultado ao local do principal estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei Complementar nº 116/2003 regula o ISS, imposto de competência municipal. A regra geral é que o imposto seja devido no local do estabelecimento do prestador (ou, na falta deste, no domicílio do prestador).
Contudo, o art. 3º prevê exceções: para determinados serviços o imposto é devido no local da prestação. Entre esses serviços está a demolição, assim o fato gerador do ISS ocorre no lugar em que se efetua a demolição.
Portanto, tratando‑se de serviço de demolição, o ISS é devido no município em que ocorre a demolição, independentemente do local de estabelecimento do prestador.
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