De acordo com a Lei Complementar n.º 116/03, artigo 5.º, contribuinte é o (a)

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Lei Complementar n.º 116/03, no art. 5.º, estabelece que o contribuinte do ISS é o prestador do serviço.

Isso decorre do caráter do tributo: o ISS incide sobre a prestação de serviços, razão pela qual o fato gerador é a atividade prestada. Quem realiza diretamente essa atividade é quem tem a relação pessoal e direta com o fato gerador e, portanto, assume a condição de contribuinte.

Em termos práticos, o profissional ou a empresa que presta o serviço e aufere a receita correspondente é o sujeito passivo principal da obrigação tributária, devendo cumprir os deveres acessórios e o pagamento do tributo.