Questão FC494353
Uma empresa prestadora de serviços de informática, estabelecida em Belo Horizonte/MG, apresentou os seguintes dados no mês de julho de certo ano: • Recebeu R$ 38.000,00 em função d
Leis Complementares Federais Tributárias
CONSULPLAN · 2023
Uma empresa prestadora de serviços de informática, estabelecida em Belo Horizonte/MG, apresentou os seguintes dados no mês de julho de certo ano:
• Recebeu R$ 38.000,00 em função de serviços prestados na cidade de Contagem/MG. O custo destes serviços prestados foi de R$ 16.800,00;
• Recebeu R$ 84.000,00 em função de serviços prestados na cidade de Belo Horizonte/MG. O custo destes serviços prestados foi de R$ 27.500,00;
• Incorreu em R$ 3.000,00 de despesas financeiras com Banco situado em Belo Horizonte/MG;
• Recebeu R$ 20.000,00 em função de serviços prestados na cidade de Buenos Aires/Argentina. O custo destes serviços prestados foi de R$ 6.750,00.
Considerando, exclusivamente, as informações anteriores, as disposições da Lei Complementar nº 116/2003 (versa sobre o ISSQN) e o fato de a empresa ser tributada pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com a alíquota de 3%, informe o valor devido deste imposto no mês de julho.
- R$ 2.391,00.
- R$ 2.728,50.
- R$ 3.660,00.
- R$ 4.260,00.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço prestado. Despesas financeiras não integram essa base, portanto os R$ 3.000,00 de despesas bancárias são irrelevantes para o ISS.
Também é vedada a tributação das exportações de serviços; assim, o serviço prestado em Buenos Aires é excluído da base do ISS.
Logo, só entram na base os serviços prestados em Contagem e Belo Horizonte: \(38.000 + 84.000 = 122.000\). Aplicando a alíquota de 3%: \(ISS = 122.000 \times 0{,}03 = 3.660\).
Portanto, o valor devido de ISS no mês é de R$ 3.660,00.
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