Questão FC494364
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui um regulamento geral, nos moldes da Lei Complementar nº 116/2003. Em relação às noções básicas de ISSQN, assinale a afi
Leis Complementares Federais Tributárias
Instituto Consulplan · 2022
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui um regulamento geral, nos moldes da Lei Complementar nº 116/2003. Em relação às noções básicas de ISSQN, assinale a afirmativa correta.
- Contribuinte é o tomador do serviço.
- A alíquota máxima do imposto é de 8%.
- A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
- Nos serviços de administração de consórcios, o consorciado é o contribuinte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a base de cálculo do ISS é o preço do serviço, conforme dispõe a Lei Complementar nº 116/2003. Em termos práticos, trata‑se do valor cobrado ou contratado pela prestação do serviço.
Isso significa que o imposto incide sobre o montante que constitui a contraprestação pelo serviço, englobando o preço ajustado entre as partes, salvo disposições legais que prevejam deduções específicas.
Para fins de apuração, aplica‑se a alíquota municipal sobre essa base, ou seja:
\(ISS = \text{preço do serviço} \times \text{alíquota}\).
Em resumo: identifique o preço efetivo do serviço como a base tributável e aplique a alíquota prevista pelo município para obter o imposto devido.
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