Questão FC494390
Analise o texto abaixo: Definidos locais para poda ou corte de árvores O representante da empresa, com sede em Tijucas, contratada pela Celesc para fazer o corte e a poda de árvore
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2019
Analise o texto abaixo:
Definidos locais para poda ou corte de árvores
O representante da empresa, com sede em Tijucas, contratada pela Celesc para fazer o corte e a poda de árvores sobre a rede de energia elétrica em Nova Trento e as autoridades municipais definiram nove locais no município para fazer a execução do serviço, o que deve acontecer nos próximos dias. A vegetação envolvida é toda exótica e seu porte atual tem potencial de perigo, uma vez que seus galhos tendem a cair sobre as redes de energia e, consequentemente, gerar falta de abastecimento.
O Trentino - 19/02/2019 (com adaptações)
https://otrentino.com.br/definidos-locais-para-poda-
ou-corte-de-arvores/
Com base na notícia acima e considerando os conhecimentos sobre tributação, assinale a alternativa correta.
- Há incidência de ICMS no serviço de corte e poda de árvores, pois ocorreu uma prestação intermunicipal e foram empregados materiais.
- Há apenas a incidência de ISS sobre o serviço de corte e poda de árvores e ele é devido pela empresa contratada ao município de Tijucas.
- Sobre o serviço de corte e poda de árvores, há incidência de ISS e o imposto é devido ao município de Nova Trento.
- Há incidência de ISS sobre a prestação do serviço realizado em Nova Trento e também de ICMS, que é devido pela empresa contratada ao município de Tijucas.
- Ao realizar o pagamento do serviço à empresa contratada, a Celesc está obrigada a fazer a retenção do ISS em favor do município de Tijucas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o serviço de corte e poda de árvores está previsto na lista anexa da LC 116/03 (item 7.11), o que implica incidência do ISS.
Além disso, o art. 3º da mesma lei contém exceções ao critério geral do local da prestação: para serviços de decoração, jardinagem e corte/poda, o imposto é devido no local da execução do serviço.
Na hipótese apresentada, a execução ocorrerá em Nova Trento, de modo que o ISS é devido a esse município, e não ao município sede da empresa contratada (Tijucas).
Por fim, o fato de serem empregados materiais no serviço não desqualifica a tributação pelo ISS, pois não há na lista anexa previsão que transfira a tributação para o ICMS.
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