De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é o preço do serviço, em que sua alíquota mínima é de:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica **2%** porque a Lei Complementar nº 116/2003, em seu dispositivo acrescentado pela Lei Complementar nº 157/2016, estabelece que a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2%.

O enunciado também lembra que a base de cálculo do ISS é o preço do serviço. Assim, para calcular o imposto utiliza‑se a fórmula: \(ISS = \text{preço do serviço} \times \text{alíquota}\), sendo que a alíquota aplicada não pode ser inferior a 2%.

Em resumo: a lei fixa o mínimo legal de 2% sobre o preço do serviço, razão pela qual a opção indicada é a correta.