FC ConcursosFC Concursos

Questão FC494418

Em uma operação exclusiva de prestação de serviços, a base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) é

Leis Complementares Federais Tributárias

FGV · 2016

Em uma operação exclusiva de prestação de serviços, a base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) é

  1. o preço do serviço.
  2. o preço do serviço menos as comissões de venda.
  3. o preço do serviço menos os descontos financeiros.
  4. o lucro líquido.
  5. o lucro operacional.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, isto é, o valor cobrado pela prestação, conforme dispõe o Art. 7º da Lei Complementar nº 116.


Na prática, considera‑se para o imposto o total que o tomador efetivamente paga ao prestador pela execução do serviço, sem incorporar valores que não integram o preço do serviço.


Importante: a legislação admite expressas hipóteses de exclusão em relação ao fornecimento de materiais pelo próprio prestador (quando previsto), de modo que tais quantias não compõem a base de cálculo.


De forma sintética: \( \text{Base de Cálculo do ISS} = \text{preço do serviço} \).

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo