Questão FC494420
A Construtora Export presta serviços de construção de portos e fechou um contrato para execução e construção de um porto em outro país da América Latina. O total do serviço foi de
Leis Complementares Federais Tributárias
FCM - CEFETMINAS · 2016
A Construtora Export presta serviços de construção de portos e fechou um contrato para execução e construção de um porto em outro país da América Latina. O total do serviço foi de $ 10 milhões de dólares e o pagamento será feito pela filial brasileira. O contrato prevê três pagamentos semestrais no início, meio e final do contrato. Segundo o projeto de execução, o cronograma prevê que, ao final do 1º semestre, terá sido executada 40% da obra, no 2º semestre já terá 70% concluído e no 3º semestre o restante. Considere as informações disponíveis e que não haverá atrasos na execução do cronograma. A alíquota de ISSQN sobre esse tipo de serviço, quando prestado no território nacional, é de 3%. Diante das informações disponíveis, a empresa
- não recolherá ISSQN.
- recolherá ISSQN de $ 120 mil.
- recolherá ISSQN de $ 180 mil.
- recolherá ISSQN de $ 210 mil.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O enunciado fixa o valor total do serviço em \$10.000.000 e a alíquota do ISSQN em 3%.
De acordo com o cronograma, ao final do 1º semestre estará executado 40% e ao final do 2º semestre 70% (ou seja, a soma das duas primeiras parcelas corresponde a 70% do contrato). Essas parcelas, prestadas no período em que o serviço tem execução local sujeita ao tributo, compõem a base tributável.
Assim, calcula‑se o imposto sobre 70% do valor total: \(ISS = 10.000.000 \times 0{,}70 \times 0{,}03 = 210.000\).
Portanto, a empresa recolherá ISSQN de \$210.000.
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