Questão FC494421
A Empresa Mineira de Construção Pesada auferiu, no último exercício, um total de $ 60 milhões em receitas de prestação de serviços, sendo $ 50 milhões decorrentes de serviços de ad
Leis Complementares Federais Tributárias
FCM - CEFETMINAS · 2016
A Empresa Mineira de Construção Pesada auferiu, no último exercício, um total de $ 60 milhões em receitas de prestação de serviços, sendo $ 50 milhões decorrentes de serviços de administração de obra por empreitada no território nacional e $ 10 milhões referentes à administração de obras realizadas no exterior. Sabe-se ainda que nesse valor encontram-se a 40% referentes à remuneração do material, fornecido na prestação do serviço, e que a alíquota do ISSQN é de 3%. Além disso, foi retido na fonte em operações próprias um montante de $ 300 mil. Os valores do ISSQN devido e do ISSQN a pagar, respectivamente, são
- $ 600 mil e $ 300 mil.
- $ 720 mil e $ 420 mil.
- $ 900 mil e $ 720 mil.
- $ 1,2 milhões e $ 900 mil.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A base tributável considerada é a receita dos serviços prestados no Brasil: R$ 50 milhões.
A banca adotou que a parcela de serviço correspondente é de 40% desse valor, isto é, a base de cálculo do ISS passa a ser \(0{,}40 \times 50.000.000 = 20.000.000\).
Aplicando a alíquota de 3%: ISS devido = \(0{,}03 \times 20.000.000 = 600.000\).
Como houve retenção na fonte de 300.000, o ISS a pagar = \(600.000 - 300.000 = 300.000\).
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