O Imposto sobre Serviços (ISS), é de competência dos municípios e cobrado em alíquota fixa, definida por cada município e limitada a qual porcentagem, sobre a contraprestação pelo

Gabarito

B

Comentário do professor

ISS é tributo municipal cobrado sobre a contraprestação pelo serviço prestado. Cada município fixa a alíquota, mas há limite legal.

Conforme o art. 8º, II da Lei Complementar nº 116/2003, a alíquota máxima aplicável aos chamados "demais serviços" é de 5%.

Isso significa que o município pode estabelecer uma alíquota fixa até esse teto; não pode exceder 5% para esses serviços.

A base de cálculo é a receita recebida pela prestação do serviço (a contraprestação). A fórmula prática é: \( \text{ISS} = \text{base} \times \text{alíquota} \).

Exemplo: sobre R$ 10.000,00 com alíquota de 5%, o imposto será \(10.000 \times 0{,}05 = 500\) reais.