De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza o preço do serviço é utilizado como:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Base de cálculo — conforme a Lei Complementar nº 116/2003, o preço do serviço é a referência sobre a qual incide o ISS. Em termos práticos, a base de cálculo é o valor que serve para aplicar a alíquota do imposto.

Ocorre tributação quando há preço efetivamente cobrado pelo serviço; se não houver onerosidade, não há base a ser tributada. Para fins de apuração deve-se considerar o montante cobrado do tomador do serviço, observadas possíveis deduções previstas em lei municipal.

Na forma simplificada:
\( \text{ISS} = \text{base de cálculo} \times \text{alíquota} \), onde a base de cálculo é o preço do serviço.

Portanto, identificar corretamente o preço do serviço é essencial para calcular o ISS devido.