FC ConcursosFC Concursos

Questão FC494451

Segundo a Lei Complementar 123/2006, não estão entre os impostos e contribuições de recolhimento mensal do Simples Nacional:

Leis Complementares Federais Tributárias

CEV URCA · 2019

Segundo a Lei Complementar 123/2006, não estão entre os impostos e contribuições de recolhimento mensal do Simples Nacional:

  1. IRPJ
  2. CPMF
  3. ISS
  4. COFINS
  5. IPI
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é CPMF porque essa contribuição não integra o rol de tributos recolhidos mensalmente pelo regime do Simples Nacional.

A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que o pagamento unificado (DAS) abrange apenas os impostos e contribuições expressamente previstos no texto legal e suas alterações. Como a CPMF não consta desse elenco e, além disso, não se encontra em vigor no sistema tributário, ela não é objeto de arrecadação pelo Simples.

Em resumo: o Simples consolida tributos listados na LC 123/2006; a CPMF está ausente desse rol, logo não é recolhida mensalmente por esse regime.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo