Questão FC494451
Segundo a Lei Complementar 123/2006, não estão entre os impostos e contribuições de recolhimento mensal do Simples Nacional:
Leis Complementares Federais Tributárias
CEV URCA · 2019
Segundo a Lei Complementar 123/2006, não estão entre os impostos e contribuições de recolhimento mensal do Simples Nacional:
- IRPJ
- CPMF
- ISS
- COFINS
- IPI
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é CPMF porque essa contribuição não integra o rol de tributos recolhidos mensalmente pelo regime do Simples Nacional.
A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que o pagamento unificado (DAS) abrange apenas os impostos e contribuições expressamente previstos no texto legal e suas alterações. Como a CPMF não consta desse elenco e, além disso, não se encontra em vigor no sistema tributário, ela não é objeto de arrecadação pelo Simples.
Em resumo: o Simples consolida tributos listados na LC 123/2006; a CPMF está ausente desse rol, logo não é recolhida mensalmente por esse regime.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em