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Questão FC494510

De acordo com a receita bruta auferida em cada anocalendário, empresas que possuem faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) são classificadas

Leis Complementares Federais Tributárias

IESES · 2022

De acordo com a receita bruta auferida em cada anocalendário, empresas que possuem faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) são classificadas como:

  1. Microempresas.
  2. Microempreendedores individuais.
  3. Empresas de pequeno porte.
  4. Empresas Individual de Responsabilidade Limitada.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que se trata de Microempresas.

O critério é econômico e objetivo: define-se por receita bruta auferida em cada ano-calendário. Isto significa que se a soma das receitas obtidas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro for igual ou inferior a R$ 360.000,00, a empresa enquadra‑se como microempresa.

Em termos práticos, o enquadramento pode ser expresso por \( \text{receita bruta anual} \le R\$360.000,00 \). Esse limite é usado para fins de tratamento jurídico e tributário diferenciados (por exemplo, regimes simplificados), sendo aferido com base na escrituração e nos documentos fiscais do exercício.

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