Questão FC494514
Atualmente, caso uma empresa aufira, no ano-calendário de 2022, receita bruta de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), ela será considerada:
Leis Complementares Federais Tributárias
IDECAN · 2022
Atualmente, caso uma empresa aufira, no ano-calendário de 2022, receita bruta de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), ela será considerada:
- ME, MEI ou EPP.
- Microempresa para os fins do Simples Nacional.
- Microempreendedora fiscal.
- Empresa de pequeno porte para os fins do Simples Nacional.
- automaticamente fora dos benefícios previstos pelo Simples Nacional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A opção correta indica que a sociedade é Empresa de pequeno porte para fins do Simples Nacional.
Isso decorre dos limites de receita bruta estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006, que define os enquadramentos: microempresa até \(R\$ 360.000,00\) anuais e empresa de pequeno porte com receita superior a \(R\$ 360.000,00\) e igual ou inferior a \(R\$ 4.800.000,00\).
Como a receita informada é de \(R\$ 4.000.000,00\) no ano‑calendário de 2022, ela se situa no intervalo de EPP (>\(R\$ 360.000,00\) e \(\leq R\$ 4.800.000,00\)).
Portanto, para efeitos de enquadramento no Regime Simples Nacional, a classificação correta é Empresa de pequeno porte.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em