Com base na Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento úni

Gabarito

A

Comentário do professor

IRPJ, CSLL e COFINS são tributos federais incluídos no regime do Simples Nacional, recolhidos de forma unificada pelo Documento de Arrecadação do Simples (DAS).

O IRPJ incide sobre o resultado (lucro), a CSLL é uma contribuição social sobre o lucro e a COFINS incide sobre o faturamento. No Simples, porém, esses tributos são substituídos por parcelas integradas à alíquota única aplicável à receita bruta mensal.

A apuração é mensal: aplica‑se a alíquota definida no respectivo anexo à receita do mês e calcula‑se o valor devido. \( \text{DAS} = \text{receita bruta mensal} \times \text{alíquota do Anexo} \).

Assim, a alternativa está correta porque esses três tributos federais constam expressamente entre os que o Simples consolida no pagamento mensal único previsto na LC nº 123/2006.